Nova reunião discute situação das famílias da Ocupação Chico Prego após acordo fechado em agosto

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da promotora de Justiça Sandra Maria Ferreira de Souza, participou de mais uma reunião, na terça-feira (13/09), com representante das famílias da Ocupação Chico Prego e o Município de Vitória, representado pela Procuradoria do Município e pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento da Cidade e Habitação; de Assistência Social; de Educação e Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho. Em pauta, os avanços obtidos após acordo celebrado nos autos da Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público estadual.

“Estamos satisfeitos com o que foi feito até aqui, mas estamos lutando contra o tempo. O aluguel social pactuado no acordo celebrado tem prazo de seis meses. Nesse período, é necessário que essas famílias sejam atendidas minimamente para que possam conquistar a própria autonomia”, avaliou a promotora de Justiça.

Alguns dos beneficiários do acordo firmado entre a PMV e o MPES, buscaram a atualização dos cadastros (CadÚnico) junto aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), visando assegurar os benefícios federais, estaduais e municipais. Outro avanço se deu na inclusão das crianças em vagas de ensino integral, bem como o ingresso de alguns beneficiários na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de participação em cursos de capacitação, para promover e facilitar a entrada no mercado de trabalho daqueles que não possuem emprego e renda. Nesse viés, a Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho fez vários encaminhamentos ao mercado de trabalho a partir de uma parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Uma comissão interinstitucional, formada pelo MPES, e demais órgãos que participam do debate, como Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), tem feito o acompanhamento das famílias. Nas reuniões, realizadas quinzenalmente, são discutidas medidas destinadas a aprimorar a legislação municipal que trata da habitação e aperfeiçoar a política pública de moradia do município de Vitória. Os encontros são realizados na PMV.

“Vamos seguir acompanhando todas essas ações que buscam a emancipação e a inclusão social dessas pessoas, além de ampliarmos esse espectro de discussão visando aprimorar as politicas públicas habitacionais de forma que os cidadãos que fazem jus sejam contemplados. Temos que trabalhar por uma política habitacional perene e eficaz”, salientou a promotora de Justiça. Uma próxima reunião está agendada para o dia 4 de dezembro e espera-se contar com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo Oliveira.