Inscrições abertas para o “Prêmio ANPP” do CNPG

Estão abertas, até dia 07 de outubro, as inscrições para o  ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP), lançado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O prêmio tem como objetivo estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e reconhecer as iniciativas relevantes à atuação da instituição. 

As inscrições podem ser feitas  por meio de formulário, que deve ser encaminhado para o e-mail premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br , junto com o material descritivo da iniciativa. O regulamento e o formulário que devem ser preenchidos estão disponíveis em portaria assinada pelo presidente do Conselho, procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti. 

Veja a portaria