Carta de Vitória define objetivos para atuação dos promotores de Justiça da Ordem Tributária do país
04/10/2022
Os promotores de Justiça da Ordem Tributária do país decidiram aprimorar a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais em dois eixos principais nessa área: controle da concessão de benefícios fiscais e responsabilização integral dos sonegadores fiscais. O escopo detalhado dessa atuação consta da Carta de Vitória, documento elaborado durante o 2º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária e aprovada no início de outubro.
O evento foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em Vitória, nos dias 1º e 2 de setembro deste ano. Após a realização do encontro, os promotores e promotoras de Justiça da Ordem Tributária continuaram a dialogar virtualmente a respeito dos temas apresentados, resultando na versão final da Carta de Vitória, aprovada por todos os participantes no começo deste mês.
Em relação à responsabilização integral dos sonegadores fiscais, o documento define como fundamental a criação e/ou estruturação, em cada Estado, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – Cira. A Carta de Vitória destaca que nesses comitês as diversas instituições com atuação na prevenção e reparação do ilícito fiscal têm a oportunidade de atuar de forma integrada, no planejamento e execução de atividades voltadas à responsabilização integral dos sonegadores fiscais, entre outras diretrizes.
O documento decorre dos debates realizados nos dois dias de evento, que contou com a presença de dezenas de promotores de Justiça de todo o país e representantes de instituições parceiras, em especial, Secretarias de Estado da Fazenda, Procuradorias-Gerais dos Estados e Polícias Civis.
A Carta de Vitória também definiu que o “3º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária” será realizado em Curitiba, no Paraná, no segundo semestre de 2023, além do “Encontro Nacional do Cira” no primeiro semestre do próximo ano, na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso.
Realização
O 2º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária foi aberto pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e contou com palestra inicial da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta, que tratou da “Atuação do Ministério Público no Controle do Orçamento Público”.
O evento foi realizado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPES, em parceria com a Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
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