Seminário no MPES apresenta proteção da diversidade biológica e política de Unidades de Conservação

Em mais uma importante iniciativa para fortalecer a proteção ao meio ambiente, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deu início na quarta-feira (05/10) ao “1º Seminário Estadual de Unidades de Conservação: A proteção da diversidade biológica e os desafios da política de Unidades de Conservação após 22 anos da Lei nº 9.985/2000”. O objetivo do evento é fomentar informações e propor o diálogo a respeito do regime jurídico de proteção da biodiversidade, por meio de unidades de conservação, e apresentar controvérsias e aspectos práticos na interlocução com o poder público. 

Ao abrir o evento, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, comemorou a realização do seminário no dia em que a Constituição Federal de 1988 completou 34 anos, porque a Carta ficou conhecida como constituição verde e ecológica, em razão das matérias ambientais presentes em praticamente todo o texto constitucional. “Uma das mensagens do artigo 225, que fortalece a questão ambiental, talvez seja o resumo de uma de suas principais contribuições à democracia até hoje, para as atuais e futuras gerações. O trecho descreve em poucas palavras os direitos e deveres da gestão pública e de todos nós como população: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, salientou. 

Também nesse viés, o dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, afirmou que é dever funcional do Ministério Público cuidar do meio ambiente e das unidades de conservação: “Para o Ministério Público esse é um grande desafio e justamente por isso criamos as coordenações temáticas e estamos aqui hoje imbuídos em deixar o legado de uma consciência sustentável”.

O coordenador da Coordenadoria Temática de Unidades de Conservação, promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcellos, destacou o empenho da administração do MPES em viabilizar o seminário e o fortalecimento da defesa do meio ambiente. “Trabalhar essa temática das unidades de conservação hoje, para além de todo desafio em relação à preservação do nosso principal bioma, que é a Mata Atlântica, é favorecer a interlocução entre o Ministério Público, a sociedade civil e o poder público, para que a política pública efetiva seja executada”, disse. 

Veja as fotos do evento. 

Participação
Também integraram a mesa de honra o ouvidor do MPES, procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos; o secretário-geral do MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; o subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, major Wanderson Machado Luchi; e o diretor-presidente do Iema, Alaimar Ribeiro Rodrigues Fiuza.

Ao discursar na solenidade, o secretário-geral do MPES assinalou que o Ministério Público é um ator social relevante para a preservação do meio ambiente e para o fomento da sustentabilidade. “Quem não protege o meio ambiente e a diversidade vai perecer no mundo de hoje. E nós, como Ministério Público, somos um dos influenciadores dentro desse sistema, porque atuamos despidos de preconceitos, de acordo com a Constituição e de acordo com as leis”, destacou. 

O ouvidor do MPES elogiou a atuação ministerial na proteção ambiental, parabenizou a realização do evento e assinalou a importância da Ouvidoria para instituição, por ser a porta da entrada das demandas enviadas pelos cidadãos, nas mais diversas áreas de atuação ministerial. 

Prestígio
Estiveram presentes no primeiro dia de evento, na sede do MPES, em Vitória o procurador de Justiça Almiro Gonçalves da Rocha; a assessora do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia; e a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral, além de servidores do Caoa e do Iema. O encontro contou também com aproximadamente 120 participantes de forma virtual, na plataforma Teams, entre membras(os) e servidoras(es) do MPES.  

Após os discursos, foi realizada a conferência de abertura com o diretor-presidente da Fundação Pró-Natureza/Funatura, Bráulio Ferreira de Souza Dias, com o tema “Unidades de Conservação e Proteção da Biodiversidade: desafios e perspectivas para o século XXI na era do Antropoceno”. 

Em seguida, a coordenadora de Planejamento e Estruturação da visitação em unidades de conservação federais, Roberta Barbosa, deu início ao primeiro painel do evento, “Instrumentos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, e ministrou a palestra “Planejamento da visitação e os modelos para a parceria na gestão: autorização, concessão e adoção”.

Na terceira palestra do dia, a chefe do Departamento de Concessões Socioambientais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Camila Costa Carvalho, apresentou, pela plataforma Teams, o “Programa de Concessões BNDES”.

Experiências
Finalizando o painel do primeiro dia do encontro, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefe da Reserva Biológica de Comboios, Antônio de Pádua de Almeida, abordou o tema “Ordenamento e gestão territorial em Unidades de Conservação e Conas de Amortecimento: conceitos, normas, conflitos e experiências”.

O encontro será retomado na quinta-feira (06/09), às 9h30, com a conferência “Plano de Manejo e Unidades de Conservação”, apresentada pelo advogado e professor de graduação e mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Marcelo Abelha. 

O seminário tem como público-alvo membras e membros do Ministério Público, servidoras(es) públicas(os) com atuação na área ambiental e representantes da sociedade civil organizada que desempenhem atividades relativamente a unidades de conservação.