MPES adota providências para agilizar início da construção do Parque Costeiro de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, em parceria com o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), realizou reunião virtual, no dia 4 de outubro, para o acompanhamento das questões finalizadas e pendentes no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) de Camburi. Durante a reunião, o MPES cobrou as ações necessárias por parte da Prefeitura Municipal de Vitória para agilizar as licenças e os expedientes necessários para que a Vale contrate a empresa responsável pela construção e implementação do Parque Costeiro, no final da orla de Camburi.

Por iniciativa do MPES, ficou estabelecido que a Vale reencaminhará à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) toda a documentação necessária para a expedição das licenças que permitirão à mineradora contratar a empresa incumbida da estruturação do Parque Costeiro. O MPES vai oficiar o município de Vitória para que informe ao órgão ministerial e à Comissão de Acompanhamento dos TCAs um prazo definitivo para a liberação da documentação necessária, tão logo receba a documentação encaminhada pela Vale. 
Contratação
Gestora do Parque Costeiro, a bióloga da Vale Tais Fernandes explicou que, enquanto a empresa aguarda a emissão das licenças da prefeitura, já convidou empresas para analisar o projeto. Agora a Vale aguarda o envio das propostas para dar início à contratação, após a autorização pelo poder público municipal.  A gestora também apresentou os pontos do TCA já concluídos em relação a temas diversos, como a supressão das fontes de poluição no Rio Camburi, o monitoramento específico da área de intervenção da praia e as medidas adicionais de recuperação ambiental. 

Por fim, a representante de Relações com a Comunidade da Vale Ana Garcia apresentou as ações de mobilização social realizadas entre janeiro e setembro deste ano e previstas no TCA. A empresa listou iniciativas de interação social, que objetivam a conscientização ambiental e mobilização das comunidades. Foram realizadas medidas como campanha ecológica, plantio de mudas e limpeza da praia, voltadas à conscientização para a importância da preservação da restinga. 

A equipe da Prefeitura Municipal da Serra informou que havia 103 casas e estabelecimentos não ligados à rede coletora de saneamento. Desse total, 46 unidades foram notificadas. O município informou que a fiscalização desses imóveis está em andamento. Já os representantes da empresa Ambiental Serra informaram da implantação da rede coletora de esgotamento sanitário no bairro Hélio Ferraz, com a inclusão de 50 imóveis da região na rede de esgoto do município.

A reunião foi conduzida pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira. Também participaram o procurador da República no Espírito Santo André Pimentel Filho, servidores do Caoa, representantes da Vale, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória, da Prefeitura da Serra, da Cesan, da Ambiental Serra, além de lideranças comunitárias de bairros do entorno da Vale.