MPES promove curso para debater Acordo de Não Persecução Penal no dia 17 de outubro

Com o objetivo de debater aspectos referentes ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoverá um curso híbrido, no dia 17 de outubro, das 10h às 11h30. O encontro, que tem como público-alvo membros e assessores, acontecerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e pela plataforma Teams.

O curso é uma realização do MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), em parceira com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM).

Durante o encontro serão abordadas as experiências desenvolvidas no Estado sobre a aplicação do ANPP. O evento contará com a presença da procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade; da procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto; da secretária Executiva do GNCCRIM, promotora de Justiça do MPDFT Selma Leão Godoy; e do dirigente do CACR, promotor de Justiça Nilton Barros.

O Acordo de Não Persecução Penal foi instituído no Brasil pela Lei nº 13.964 de 2019. Esse instrumento é uma resposta mais rápida aos crimes cometidos, podendo ser proposto em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme prevê o Código de Processo Penal. Dessa forma, evita-se a judicialização de casos de baixa complexidade, garantindo celeridade e resolutividade a situações que poderiam levar anos para serem julgadas.

Confira vídeo sobre a importância do ANPP 

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