MPES dialoga a respeito de boas práticas para efetivação do Acordo de Não Persecução Penal
18/10/2022
Com o objetivo de dialogar a respeito das boas práticas para a efetivação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e promover a troca de experiências, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, na segunda-feira (17/10), um evento híbrido para tratar desse tema. O encontro, direcionado aos membros e membras, servidores e servidoras e colaboradores da instituição, reuniu aproximadamente 200 participantes, de forma presencial e remota. O curso abordou as experiências desenvolvidas no Estado na aplicação do ANPP.
O encontro foi promovido pelo MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), em parceira com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, ao abrir o evento, saudou todos os presentes e destacou a presença dos três subprocuradores-gerais do Justiça do MPES, Elda Márcia Moraes Spedo, Alexandre José Guimarães e Josemar Moreira, e de procuradoras e procuradores de Justiça no auditório e de promotoras e promotores de Justiça da instituição.
Comemorou também o fato de que o MPES ter fechado quase 2 mil Acordos de Não Persecução Penal apenas em 2022. “Esses números mostram o valor dos colegas nessa atuação. Recebemos de braços abertos essa experiência hoje na nossa instituição e estamos aqui para ouvir e dialogar sobre como melhorar e potencializar nossa eficiência”, salientou.
O dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do MPES, promotor de Justiça Nilton Barros, parabenizou o Ministério Público capixaba por receber o evento e salientou que até o momento foram fechados 1.975 ANPPs no Estado. “São quase 2 mil processos a menos no Judiciário e todas as pessoas envolvidas não terão de responder a esses processos. É um ganho enorme para a sociedade”. Lembrou ainda ser uma condição obrigatória de todos os ANPPs envolverem reparações às vítimas.
Também compuseram a mesa solene do evento o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães; o corregedor-geral do MPES, procurador de Justiça Gustavo Modenesi Martins da Cunha; e o ouvidor da instituição, procurador de Justiça Humberto Alexandre Campos Ramos.
Protagonismo
A presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) e procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto, ressaltou que a instituição dos ANPPs deu ainda mais empoderamento ao Ministério Público brasileiro: “Quando passamos a ter um protagonismo dessa natureza, vem também a responsabilidade de fazer com que essa iniciativa aconteça da melhor forma e que possamos tornar realidade o que está na lei”.
A secretária-executiva do GNCCRIM, promotora de Justiça do MPDFT Selma Leão Godoy, salientou a atuação do colegiado em ajudar na implementação do ANPP em âmbito nacional. “Tivemos muito engajamento e uma criatividade enorme dos nossos colegas em todo o país para implementar esse novo instituto”, avaliou.
Aplicabilidade
O Acordo de Não Persecução Penal foi instituído no Brasil pela Lei nº 13.964 de 2019. Esse instrumento é uma resposta mais rápida aos crimes cometidos, podendo ser proposto em crimes de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme prevê o Código de Processo Penal. Dessa forma, evita-se a judicialização de casos de baixa complexidade, garantindo celeridade e resolutividade a situações que poderiam levar anos para serem julgadas.
Após as falas iniciais, procuradores e promotores de Justiça do MPES apresentaram exemplos de acordos fechados no Estado e dialogaram com a presidente e a secretária-executiva do GNCCRIM a respeito dos diferentes aspectos envolvendo os ANPPs.