Inscrições para o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal do CNPG terminam na quinta-feira (20/10)
19/10/2022
Últimos dias para se inscrever no Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (Prêmio ANPP), promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O prazo termina amanhã, quinta-feira (20/10). O objetivo do prêmio é fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro na celebração dos acordos, bem como dar visibilidade e reconhecimento a iniciativas de entidades parceiras.
As inscrições podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço premio.anpp.cnpg@mpdft.mp.br com eventual material descritivo da iniciativa. É possível enviar fotos, vídeos, depoimentos ou qualquer outra peça que acrescente mais informações ao acordo firmado.
Podem concorrer os diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores, assim como instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais. Os participantes poderão inscrever mais de uma iniciativa.
Conheça as categorias:
1- Política Institucional: destinada a reconhecer as unidades que empregam esforços e recursos destinados a apoiar a atuação dos membros no ANPP;
2- Integração e articulação: destinada a estimular mecanismos de articulação e integração entre os membros, de modo a facilitar a atuação no ANPP;
3- Diálogo com a sociedade: destinada a intensificar a articulação em rede, aproximar o Ministério Público da comunidade e estabelecer a integração com instituições parceiras e a sociedade de maneira geral;
4- Instituição parceira: destinada a premiar instituições que promovem o fortalecimento das alternativas penais e da justiça negociada;
5- Mecanismos de autocomposição: destinada incentivar iniciativas que promovem a resolução de conflitos pela mediação e práticas restaurativas no âmbito do ANPP;
6- Atenção com a vítima: destinada a garantir os direitos da vítima na celebração do ANPP;
7- Ferramenta tecnológica: destinada a identificar tecnologias que auxiliam na aplicação, execução e monitoramento do ANPP.