MPES denuncia médica veterinária por maus tratos a animais em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou uma denúncia em face de uma médica veterinária, por situação de maus tratos a animais. Em fiscalização feita no local de trabalho da profissional, em Jardim Camburi, foi constatada a presença de 17 cachorros, dois gatos e um jabuti sem carteira de vacinação. Os animais estavam com sérios problemas de saúde e instalados em lugar insalubre. 

A denúncia do MPES tem como base relatório final de Inquérito Policial indiciando a médica veterinária pela prática de delito previsto no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.  No documento, o MPES ressaltou que não foi oferecido acordo de não persecução penal por não se mostrar como medida necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

A denúncia é mais uma iniciativa do Ministério Público para a defesa dos animais. A instituição, inclusive, criou em maio a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), para tratar o tema, de forma a permitir uma atuação ainda efetiva e especializada nessa área.