MPES participa de diálogo no Tribunal de Justiça sobre reforma na Lei de Improbidade Administrativa
21/10/2022
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou, na quinta-feira (20/10), do evento “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa em Retrospectiva”, no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Luciana Andrade destacou a importância do tema, em razão das inquietações e dúvidas decorrentes das alterações inseridas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 ou LIA).
Luciana Andrade foi a primeira palestrante do painel de abertura do evento e apresentou a perspectiva do Ministério Público Estadual e do Ministério Público brasileiro em relação à nova legislação, além de citar os questionamentos à norma apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro painel foi presidido pelo juiz Mário da Silva Nunes Neto e teve também como palestrante o professor Heitor Sica e o advogado Felipe Risk como debatedor.
O evento foi promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), dirigida pelo desembargador Willian Silva, que abriu o seminário, e realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Esmages), a Comissão de Direito Administrativo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Veja as fotos do evento: