MPES na mídia: dirigente do CAIJ fala da entrega voluntária de bebês para adoção prevista na lei
01/11/2022
Em entrevista para o telejornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, na terça-feira (1º/11), a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, explicou como funciona a entrega voluntária de bebês para a adoção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e em um ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A dirigente detalhou o passo a passo deste procedimento, da entrega até a adoção.
“Qualquer pessoa, qualquer gestante, de qualquer idade, que vai dar à luz a uma criança e não se sinta em condições de exercer a maternidade, pode procurar uma Vara da Infância e Juventude, onde ela poderá se manifestar e ser acolhida pela equipe técnica deste local”, disse Valéria Barros Duarte de Morais, ao explicar como tem início o procedimento, salientando também que é garantido às mães o sigilo legal desta entrega.