MPES atua na implementação da lei que obriga ensino de história e cultura afro-brasileira

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), está atuando diretamente na implementação da Lei 10.639/2003, no tocante à obrigatoriedade do ensino de história e de cultura afro-brasileira pelos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. O assunto esteve em destaque durante o “V Encontro da Juventude Negra com o MPES”, realizado no dia 04 de outubro deste ano, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O Caope tem um longo histórico de ações voltadas para o enfrentamento do racismo estrutural e implementação da Lei 10.639. Nos últimos anos, foram diversos eventos, palestras, pesquisas, sempre no intuito de apresentar resultados e sugestões de atuação às promotorias de Justiça com atribuição em Educação.

O tema faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPES, com o Projeto “Promoção da Educação Antirracista” a ser executado pelo Caope, e receberá importante contribuição do resultado de uma pesquisa em desenvolvimento pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime-ES) junto às secretarias de Educação a respeito do assunto. Além do material da Undime, o Caope também fará uma pesquisa própria, com um questionário aberto à população com temas voltados ao racismo estrutural e previsões da Lei 10.639. O estudo, voltado aos municípios, visa contextualizar os “Indicadores de qualidade na educação – relações raciais na escola”, para mapear a situação inicial e o acompanhamento de informações e dados.

A dirigente do Caope, procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, explicou que o passo seguinte, após a aplicação do questionário, será confrontar os municípios, a partir das respostas das pessoas, para entendimento do que é racismo estrutural, como ele ocorre e, principalmente, como prevenir. “As Secretarias Municipais e Estadual de Educação devem informar quais ações efetivamente têm sido promovidas para o cumprimento da lei. No passado, o atendimento à lei era feito apenas com projetos pontuais ou atividades específicas, sem estarem inseridos no currículo escolar de forma permanente. Primeiro vamos ouvir a população para depois confrontar os municípios”, explicou.