MP Eleitoral realiza reunião para disciplinar eleição suplementar em Ibitirama

Com o objetivo de adotar procedimentos de segurança e evitar crimes eleitorais e propaganda eleitoral ilícita, além de disciplinar a realização da eleição suplementar para prefeito em Ibitirama, no dia 27 de novembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou reunião com os candidatos ao cargo, as respectivas coordenações de campanha e a Polícia Militar, na quarta-feira (09/11).  A reunião foi conduzida pelo promotor eleitoral de Ibitirama, Matheus Leme Novaes, e pela juíza da 18ª Zona Eleitoral, Graciene Pereira Pinto.

Ao tratar da segurança na votação, o promotor eleitoral destacou a realização de carreatas e a Polícia Militar informou o total do efetivo que atuará no município, no dia da eleição. Foi proposto um esquema para evitar que as carreatas das campanhas ocorram no mesmo horário e local. O membro do MPE também alertou para que não haja distribuição e derramamento de santinhos dos candidatos no dia da eleição suplementar e para que não ocorra a distribuição de camisas com estampas eleitorais.

A pauta do encontro também incluiu o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet, uso de camisas da mesma cor pelos partidários dos candidatos, o que pode configurar boca de urna no dia votação, bem como o transporte irregular de eleitores. A Polícia Militar solicitou a definição de locais para a comemoração e informou que fiscalizará as infrações de trânsito durante as carreatas.

Anulação

A eleição suplementar em Ibitirama decorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito Paulo Lemos Barbosa, eleito em 2020. Com a decisão, os votos foram anulados.

O julgamento do TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que negou o registro em razão de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O TRE-ES, por sua vez, ao analisar o caso, acolheu o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Ibitirama.