MPES questiona construção e prefeitura interdita arena instalada na Praia do Canto
12/11/2022O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou Notícia de Fato relacionada à construção da “Arena Betmidas”, no bairro Praia do Canto, na Capital. A instalação do estabelecimento, destinado à exibição dos jogos da Copa do Mundo e realização de shows, foi questionada pelo MPES, em razão da preocupação com possíveis aglomerações irregulares que os eventos poderiam causar, em especial, nos locais denominados “Triângulo”, “Rua da Lama”, “Laminha” e outros pontos da cidade.
O Ministério Público solicitou à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) informações de eventual autorização urbanística, ambiental e sanitária a serem emitidas pelo município, além do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implementação do empreendimento e cópia integral de todos os processos que tramitem na PMV relacionados ao assunto. O MPES também solicitou ao Corpo de Bombeiros informações das licenças expedidas para o funcionamento do local.
Diante da requisição encaminhada pelo MPES, a prefeitura lavrou um Auto de Interdição para o local na tarde de sexta-feira (11/11). No documento, o município afirma que serão executadas, nos eventos, atividades geradoras de ruído, embora a “Arena Betmidas” não possua estrutura física adequada para acondicionamento do barulho no interior.