Operação do Gaeco faz busca e apreensão por conta de fraudes em contratos na Prefeitura de Fundão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu, na sexta-feira (11/11), mandados de busca e apreensão por conta da prática identificada de fraude envolvendo propina na execução de contratos de serviço. Foram afastados das atividades uma servidora pública municipal, ocupante de cargo comissionado de administradora regional, e um motorista particular da empresa de transportes. 

De acordo com a denúncia, a Prefeitura Municipal de Fundão executa atualmente “programa de limpeza de fossas sépticas ou similares em propriedades particulares, mediante o pagamento de tarifa para compartilhamento de custos de manutenção do serviço”, sendo a servidora pública a pessoa responsável por executar o projeto. 

Conforme as investigações, ao invés de orientar a população dos trâmites legais e regulamentares, a servidora pública colocava o munícipe em contato direto com o motorista do caminhão fossa, empregado da empresa contratada para fornecimento de mão de obra e equipamentos. Dentro do esquema ilícito, o motorista solicitava o pagamento indevido de R$ 300,00, dando preferência à ordem de atendimento, em que a servidora se apoderava de R$ 200,00. Já o motorista ficava com R$ 100,00. 

Para acobertar o esquema, os investigados incluíam e atestavam falsamente os serviços prestados “por fora” na lista de pessoas com direito à isenção de tarifa, fazendo com que a empresa recebesse pela fossa coletada por meio dos pagamentos efetivados pela Prefeitura Municipal de Fundão.