Governo assina ordens de serviços para melhorias dos parques de Pedra Azul e Cachoeira da Fumaça

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, participou na quinta-feira (24/11), a convite do governador do Estado, Renato Casagrande, da assinatura das Ordens de Serviço para Obras de Construção, Reforma e Ampliação das Sedes dos Parques Estaduais Pedra Azul e Cachoeira da Fumaça. As obras e serviços são resultado dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados pelo Governo do Estado com o MPES para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

“Este é mais um passo para o cumprimento dos 17 TCAs assinados com o MPES. Essa proteção ambiental resulta, evidentemente, na busca pela ampliação do equilíbrio climático e na manutenção de recursos hídricos e da biodiversidade”, salientou Marcelo Lemos Vieira.

O SNUC define unidade de conservação (UC) como o espaço territorial e os recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.