MPES promove evento para ampliar as potencialidades da autocomposição na área da Educação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, na sexta-feira (25/11), o webinário “Atuação Extrajudicial na Educação – o MP resolutivo”. O evento virtual teve como objetivo fomentar a autocomposição no Ministério Público na busca de alternativas para a solução de conflitos por meio da negociação e da atuação resolutiva e extrajudicial. O webinário contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre membros e servidores do MPES.

Ao abrir o evento, a dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, lamentou o atentado a duas escolas localizadas em Aracruz, ocorrido na manhã do dia 25, e pediu que todos fizessem um minuto de silêncio em respeito e solidariedade às vítimas dos ataques. Em seguida, a dirigente do Caope saudou e agradeceu a presença de todos. “Agradeço muito a participação de cada um. Esse evento foi construído com muito trabalho e carinho por nós do centro de apoio. Espero que seja uma tarde de troca de experiências e aprendizados produtivos para nós”, desejou.

O promotor de Justiça do MPES Matheus Leme Novaes, mediador do encontro, também lamentou a tragédia em Aracruz e manifestou solidariedade às vítimas, familiares e amigos. Em seguida, deu início aos trabalhos convidando o primeiro palestrante da tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) João Paulo Faustinoni, que abordou a “Atuação extrajudicial na educação”. O palestrante defendeu a necessidade de superar a judicialização na busca pela garantia do direito à educação, apontando a importância de que esse direito seja tratado como uma política pública contínua pelo Estado. “A Constituição trouxe balizas para o direito educacional que evidenciam que ele se trata de um direito social fundamental e que as políticas a ele relacionadas são políticas de Estado, que devem estar alinhadas aos planos de educação decenais, conforme previsto no artigo 214 da lei”, destacou.

Na sequência, o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa) do MPES, promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura, ministrou a palestra “MP Resolutivo – novas necessidades da instituição no processo de democratização”. O promotor de Justiça pontuou as medidas necessárias para que o MP possa utilizar os instrumentos para atuação extrajudicial de forma cada vez mais efetiva, destacando a importância do aperfeiçoamento funcional dos membros e membras da instituição. “É muito importante que a nossa formação seja continuada. Nesse ponto, o MP do Espírito Santo tem investido bastante e incentivando a formação dos membros. Nossa sociedade está em constante transformação, por isso é tão importante que nossa formação seja considerada parte da nossa atuação e do nosso trabalho”, pontuou.

O dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zaneti, destacou a relevância do tema do webinário para a atuação do MPES. “Precisamos aprimorar nossa capacidade de utilizar os instrumentos disponíveis, para que tenhamos políticas públicas mais efetivas. Um seminário como este fortalece a nossa capacidade de atuar de forma mais assertiva”, ressaltou.