MPES participa da sanção de lei municipal que prevê amparo aos filhos de vítimas de feminicídio

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele, e da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, participou, na sexta-feira (25/11), da solenidade de sanção da lei municipal da Prefeitura de Vitória que cria o programa “Vix + Acolhedora”. A cerimônia, realizada na sede do governo municipal, contou com a participação do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e da secretária de Assistência Social do município, Cintya Schulz. 

A Lei Vix + Acolhedora prevê o pagamento de um salário mínimo aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O auxílio será destinado a crianças e adolescente órfãs, de baixa renda, até que o beneficiário complete 18 anos de idade, ou até os 24 anos, em casos específicos.  

Para a coordenadora do NPDH, a iniciativa abre portas para que propostas semelhantes sejam adotadas por outras cidades. “O município de Vitória está dando o exemplo com a implantação desta lei tão importante. Esperamos que possa servir de fomento para a adoção de iniciativas semelhantes pelo nosso Estado”, ressaltou Catarina Cecin Gazele.  

A coordenadora do Nevid, Cristiane Esteves, destacou ainda que a proposta vai incentivar que a criança ou adolescente seja acompanhada de perto pela rede de apoio. “A lei traz também alguns regramentos para garantir que essa criança tenha o acompanhamento da rede socioassistencial. Sabemos que essas crianças podem adquirir traumas que vão levar para a vida toda, por isso é tão importante que sejam acompanhadas de perto”, pontuou.  

Também participaram da solenidade representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Espírito Santo, e de movimentos sociais ligados à proteção da mulher, entre outras autoridades.