MPES e TCE dialogam sobre o cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência
02/12/2022
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou, na quinta-feira (01/12), da terceira oficina do Projeto “Semear Cidadania”, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do MPES, promotora de Justiça Valéria Barros, também esteve presente e fez uma palestra em um dos painéis do evento, que teve como objetivo tratar da importância do cuidado integral às crianças e aos adolescentes em situação de violência. O seminário reuniu conselheiros tutelares e profissionais que fazem parte da Rede de Cuidado e Proteção à Criança e ao Adolescente.
Luciana Andrade abriu o encontro ao lado do presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun. A procuradora-geral de Justiça ressaltou a importância do fortalecimento das redes protetivas no enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes. “Esse programa é essencial porque trata da necessidade da elaboração e do fortalecimento de fluxos e processos que possam garantir uma atuação mais estreita, mais célere e mais responsiva para quem precisa. Essas crianças, que já são vítimas, não podem sofrer uma nova vitimização”, defendeu.
O “Semear Cidadania” teve início como um Projeto Prioritário de 2021 da Corte de Contas, cujo público-alvo são os alunos das escolas públicas do Espírito Santo. Sob a gestão da Ouvidoria do tribunal, a iniciativa visa ensinar cidadania, direitos fundamentais, noções sobre o funcionamento das funções e instituições públicas, além de como ter acesso às instituições governamentais.
A abertura do evento também contou com a presença do vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, e do conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner.
Palestras
O evento contou com palestras voltadas aos cuidados relacionados à saúde de crianças e adolescentes, à importância do trabalho conjunto entre as redes de cuidado, a gravidez na adolescência, entre outros.
A dirigente do CAIJ palestrou acerca das atribuições legais do Conselho Tutelar no cuidado integral à criança e ao adolescente vítima de violências e destacou a atuação dos conselheiros tutelares na proteção dos direitos dos vulneráveis. Valéria Barros tratou, ainda, da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, destacando a importância da implantação da escuta especializada.
“Precisamos pensar em uma rede estruturada para atendimento da vítima. A criança precisa ter um local para a escuta especializada, não é a vítima que deve procurar os diversos serviços para fazer o depoimento. Precisamos pensar enquanto rede. A lei diz que precisamos capacitar um profissional que vai realizar a escuta especializada, e a escolha desse profissional deve ser realizada em conjunto com a rede de assistência”, ressaltou.