MPES ouve propostas da sociedade para melhorias nas políticas voltadas às pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Nova Venécia, realizou uma audiência pública no município para ouvir as manifestações e propostas da sociedade e definir estratégias intersetoriais e regionais para o desenvolvimento de ações voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua. O encontro reuniu, no auditório do Instituto Federal do Estado do Espírito Santo (Ifes), Campus de Nova Venécia, e online, na manhã de terça-feira (29/11), promotores de Justiça, autoridades municipais e representantes de diversos segmentos sociais de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Vila Pavão e Nova Venécia.

Veja as fotos da audiência pública.

Ao todo, 100 pessoas participaram da reunião, de forma presencial e virtual. A audiência pública foi conduzida pelo promotor de Justiça de Nova Venécia Lélio Marcarini, que abordou a política municipal para as pessoas em situação de rua, com ênfase na prestação de serviços socioassistenciais, consistente em: abordagem social, serviço especializado para pessoas em situação de rua, acolhimento institucional com diferentes tipos de equipamentos, metas municipais, moradia, dotação orçamentária e atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social.

“Gostaríamos inicialmente de definir estratégias intersetoriais regionais para o desenvolvimento de ações voltadas às pessoas em situação de rua. O Ministério Público detecta nos estudos que foram feitos, em situações da região, que não contamos com uma rede de atendimento para amparo e acolhimento específico. É pouco”, salientou Lélio Marcarini, ao iniciar os debates.

Encaminhamentos

Ao final dos debates, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: os promotores de Justiça dos sete municípios abrangidos pela audiência pública cobrarão das respectivas prefeituras dessas cidades um fluxo de atendimento para as pessoas em situação de rua; o MPES vai notificar a Secretaria de Assistência Social de Nova Venécia para que apresente proposta de acolhimento às pessoas em situação de rua; e o município de Nova Venécia será notificado para que elabore um fluxo de atendimento às pessoas em situação de rua e informe sobre proposta de  atender a pessoas em situação de rua com moradia.

A dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva, foi representada no evento pela assistente social e servidora do MPES Patrícia Gomes Maia. O Caco é o setor do MPES responsável por definir estratégias de atuação ministerial para garantir os direitos das pessoas em situação de rua.

Desenvolvimento

Durante a reunião, o promotor de Justiça tratou também dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) que fazem parte da chamada “Agenda 2030”, com foco nos ODS 1 (Erradicação da pobreza), ODS 2 (Saúde e bem-estar) e ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis). Lélio Marcarini ressaltou que os municípios devem adotar políticas públicas voltadas para esses ODS. “O município que faz esse recorte nas ODS consegue ampliar sua atuação qualitativamente, com indicadores”, complementou. 

A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados no Brasil e no mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030.

Veja os ODS debatidos na audiência. 

 

Fotos: Ascom / PMNV e Promotoria de Justiça de Nova Venécia/MPES