MPES firma acordo e Arquivo Público do Espírito Santo implementará plano de prevenção a incêndios

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 8ª promotora de Justiça Cível de Vitória, Graziela Argenta Zaneti, firmou um Termo de Acordo com o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES) para a implementação, no prazo de 120 dias, do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, já aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMES). O acordo também estabelece que o Arquivo Público terá de promover, no mesmo prazo, todas as adequações necessárias às normas de acessibilidade vigentes em sua edificação e apresentar um relatório bimestral ao MPES do andamento e cumprimento do acordo.

As medidas visam contribuir para a segurança, conservação e preservação do patrimônio histórico e cultural sob a guarda do Arquivo Público estadual. Buscam também evitar situações de risco como incêndios e desastres como os ocorridos em museus e espaços de memória do país, como o Museu da Língua Portuguesa, em 2015, e o Museu Nacional, em 2018.

O acordo destaca que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) do Ministério Público estadual realizou visita técnica no Arquivo Público em 26 de novembro de 2020. Na ocasião, o CADP recomendou a adoção de providências na edificação do APEES para melhor adequação às recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), entre elas, a prevenção e combate ao incêndio e ao pânico.

O texto cita, também, que o Arquivo Público vem adotando os requisitos indicados no parecer técnico do CADP, entre outras medidas.