CNPG institui comissão para uniformizar ações frente aos atos criminosos de invasão em Brasília

Uma comissão de parametrização e uniformização das ações do Ministério Público brasileiro foi criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional frente aos atos criminosos praticados em Brasília no domingo, dia 8. A deliberação ocorreu nesta segunda-feira, dia 9, durante reunião extraordinária conduzida pela presidente do colegiado, procuradora-geral de Justiça do MP da Bahia, Norma Cavalcanti, que frisou a importância de uma atuação uníssona e firme em prol da defesa da democracia e da ordem jurídica. “Precisamos estabelecer diretrizes e agir em constante interlocução para alcançarmos resultados efetivos”, ressaltou Norma Cavalcanti.

A reunião, realizada virtualmente, reiterou o repúdio aos atos criminosos de invasão aos prédios dos Poderes da República e ratificou o protagonismo e o compromisso do Ministério Público com a investigação dos fatos. “Relatamos os acontecimentos nos nossos Estados e reiteramos o propósito de colaborar para a responsabilização dos autores dos atentados de domingo, exigindo uma atuação uniforme em todo o território brasileiro, no que muito contribuirá a comissão criada nesta data”, destacou a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade. 

Também estavam presentes no encontro os conselheiros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), Paulo Passos e Jaime de Cássio Miranda, e de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico, representando o procurador-geral Augusto Aras; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; os procuradores-gerais de Justiça dos MPs estaduais e da União; e o secretário-executivo do CNPG, Pedro Maia.