Portal de legislação é destaque nacional
13/01/2023
De acordo com o diagnóstico apresentado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e de Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Portal Legislação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) é o sistema que apresenta a melhor experiência na consulta de informações. A Assessoria de Legislação (ALE) do MPES tem empreendido esforços visando à correta disponibilização da legislação interna, a fim de contribuir para a efetivação do princípio da transparência, da confiabilidade das normas inseridas, do acesso à informação ao público interno e externo, da segurança jurídica, além do exercício da cidadania.
Dessa forma, com o objetivo de entregar produtos mais robustos, transparentes, seguros e completos, o MPES firmou em abril de 2022 um Termo Aditivo ao Convênio com uma empresa de assessoria e consultoria, passando a desenvolver o ciclo da gestão do portal em sua totalidade, com melhorias como a apresentação do texto completo, texto compilado e norma original; informação na página inicial do portal sobre a periodicidade de atualização dessa ferramenta; pesquisa através da Legislação Federal, Legislação Estadual e Legislação CNMP; backups de segurança das informações inseridas no portal; entre outros.
O portal, ainda, foi construído a partir de pesquisas sobre usabilidade e acessibilidade, para manter uma funcionalidade simples e intuitiva. Além disso, foi desenvolvido de forma a atender diferentes tipos de deficiências como baixa visão, daltonismo e mobilidade reduzida.