“Operação Sanguinello” resulta na condenação de empresários por crime de sonegação fiscal

O Juízo da 2ª Vara Criminal de Vila Velha acolheu denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e pelo 1º promotor de Justiça Criminal de Vila Velha, para condenar os empresários Ricardo Lucio Corteletti e Sandra da Penha Corteletti, administradores da distribuidora de bebidas Newred Distribuidora Importação e Exportação LTDA., à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, bem como ao pagamento de R$ 12.180.502,48 para a reparação dos prejuízos sofridos pelo Estado do Espírito Santo.

Entendeu a Justiça Criminal que os empresários se utilizaram de uma empresa “de fachada” para intermediar a aquisição de mercadorias de fornecedores, para se eximirem do ônus de recolher o ICMS Substituição Tributária incidente nessas operações. 

Para tanto, a empresa “de fachada”, após adquirir os produtos, emitia uma nota fiscal de venda para a Newred Distribuidora, informando que o imposto já havia sido recolhido de forma antecipada, o que, pelo que se apurou, nunca aconteceu. Com isso, a distribuidora de bebidas dos empresários condenados podia revender as mercadorias livres de impostos, enquanto o passivo tributário recaia integralmente sobre a empresa “de fachada”.

Havia uma triangulação de emissão de documentos fiscais (fornecedor → empresa “de fachada” → Newred Distribuidora), mas a mercadoria, na prática, circulava do fornecedor diretamente para a distribuidora dos empresários condenados.

A denúncia que resultou nessa condenação foi um desdobramento da denominada “Operação Sanguinello”, resultante do trabalho investigativo realizado em parceria entre o Gaeco/MPES e a Receita Estadual do Espírito Santo, que revelou a existência de uma complexa associação criminosa instaurada no setor de bebidas e gêneros alimentícios, voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

A sentença condenatória foi proferida na ação penal n.º 0000475-51.2020.8.08.0035, ainda cabendo recurso.

Ricardo Lucio Corteletti também é investigado na denominada “Operação Decanter”, por novos crimes tributários e de lavagem de dinheiro praticados na gestão da Newred Distribuidora, tendo sido, inclusive, preso temporariamente no mês de julho de 2022.