CNPG alinha atuação entre MPs Estaduais e da União frente a atos criminosos ocorridos em Brasília
19/01/2023Estratégias de atuação conjunta entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União frente aos atos criminosos ocorridos em Brasília, no último dia 8, foram alinhadas na quarta-feira (18/01), durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do MP do Distrito Federal, quando os MPs compartilharam informações sobre os trabalhos já realizados. Conduzida pela presidente do colegiado e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, a reunião teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; do procurador-geral da República, Augusto Aras; do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; do secretário nacional de Justiça, Augusto Arruda; do vice procuradora-geral da República, Lindora Araújo; do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos; de procuradores-gerais de Justiça e coordenadores dos Grupos de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) de todo o país.
A Comissão de Parametrização e Uniformização das ações do Ministério Público brasileiro, criada pelo CNPG no dia 9 para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional, destacou a importância do alinhamento de estratégias de prevenção, investigação e processamento dos crimes. “Estamos todos trabalhando nos Estados, de acordo com nossas atribuições, e a disposição para colaborar com o Ministério Público Federal e o MP do Distrito Federal no que for necessário”, ressaltou a presidente do CNPG. Ela lembrou que o principal pilar do MP brasileiro é a unidade e que a instituição segue forte e unida para agir de forma eficiente e buscar a punição dos responsáveis e financiadores dos atos criminosos. “Unidos vamos vencer essa quadra de grande responsabilidade e fortalecer o Brasil como país democrático”, frisou Norma Cavalcanti.
O ministro Flávio Dino registrou a sua “confiança de que o MP brasileiro, de modo uníssono, repudia e fará incidir a responsabilidade penal e civil aos participantes dos atos criminosos”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinalou o empenho do MP brasileiro desde o momento que tomou conhecimento dos atos, informou que 39 denúncias já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal contra criminosos e ressaltou que o MP está trabalhando e velando pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Também participaram da reunião o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, e os conselheiros Moacyr Rey Filho, Paulo Passos, Antônio Edílio Teixeira, Ângelo Fabiano da Costa e Rinaldo Reis, além do conselheiro Nacional de Justiça João Paulo Schoucair; do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; e do secretário-executivo do CNPG, promotor de Justiça Pedro Maia. Pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), além da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, compareceram o secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; o chefe de apoio ao Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Danilo Raposo Lírio; o dirigente do Gaeco-Central do MPES, promotor de Justiça Tiago Pinhal Boucault; e o promotor de Justiça do Gaeco Vitor Anhoque.
Gaecos
Durante a reunião, foi apresentado pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) do CNPG, a atuação dos MPs, por meio dos Gaecos, em face dos atos antidemocráticos. Além de retratarem as ações em curso, a partir dos Grupos de Trabalho (GTs) e Forças-Tarefa (FTs) criados para apuração de bloqueios de rodovias a partir de 30 de outubro de 2022, foi feito um balanço da apuração dos atos antidemocráticos de 08 de janeiro.
Na apuração em curso das pessoas detidas em flagrante em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs 39 denúncias. Também foram apresentadas as iniciativas estaduais, envolvendo ações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), para responsabilização de lideranças e investigação dos envolvidos.
Luciana Andrade comentou a necessidade urgente da formalização da atuação dos MPs estaduais. “É preciso delimitar bem o âmbito de atuação (dos MPs estaduais), sobretudo, para resguardar responsabilidades. Temos que tentar formalizar esse convênio o quanto antes”, salientou. Ela lembrou que, no Espírito Santo, além de bloqueios nas estradas, o acampamento em frente ao quartel, em Vila Velha, trouxe prejuízos para a sociedade. “Ali é uma área do patrimônio histórico, tombada pelo Iphan. Teve ali danos ao patrimônio público e imaterial capixaba. Temos colegas de urbanismo atuando nisso, inclusive mensurando os valores, as perdas, enfim os prejuízos ali. E como a gente tem esse rescaldo – e atribuição também concorrente do Ministério Público estadual em parte dos fatos – é preciso dar celeridade a essa formalização”, complementou.
Celeridade
A procuradora-geral de Justiça do MPES também colocou à disposição a estrutura do Gaeco para dar mais celeridade aos procedimentos. “Temos como auxiliar nas investigações e produção de provas. Todos nós (MPs estaduais) temos a tecnologia para o compartilhamento efetivo das provas e temos que acelerar esses processos. No caso do Espírito Santo, temos pessoas com medidas cautelares, inclusive de prisão, tornozeleira eletrônica. Essa agilidade do compartilhamento da prova é importante para nós, porque os prazos estão correndo e, enfim, são muito exíguos”, lembrou.
Por fim, Luciana Andrade solicitou que sejam compartilhados os dados dos envolvidos presos por Estado, para facilitar a apuração. “Se a gente tiver uma metodologia para encaminhamento das informações, a gente pode auxiliar, inclusive, na remessa de informações em bloco, para não ter retrabalho. E naquilo que já está denunciado também. Até tentar um compartilhamento de provas relacionado a isso, que deixaria mais estruturada a análise”, avaliou.