Combate à escravidão contemporânea será tema de evento do CNMP no dia 26 de janeiro

Debater a importância da prevenção, repressão e, sobretudo, da reinclusão social de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão para quebra do ciclo de exploração e vulnerabilidade dessas pessoas. Esse é o objetivo do evento “Dia Nacional de Combate à Escravidão Contemporânea: Prevenção, Repressão e Reinclusão Social de Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados”, que será realizado no dia 26 de janeiro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir das 14h30.

O encontro é uma iniciativa do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.

O evento, que faz alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado anualmente no dia 28 de janeiro, será híbrido, presencial e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.

Como público-alvo terá integrantes dos Ministérios Públicos (membros e servidores), redes de combate ao trabalho escravo e sociedade em geral. Não haverá inscrições prévias. Durante o evento, serão realizadas palestras com especialistas e depoimentos de trabalhadores resgatados, além da exibição de trecho de um filme financiado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Trabalho escravo contemporâneo
A submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador são os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo, segundo o Código Penal brasileiro.

O conceito de trabalho escravo contemporâneo trazido pelo ordenamento brasileiro revela que, nos tempos atuais, sua configuração vai muito além da privação de liberdade, ocorrendo nas mais amplas situações de ofensa à dignidade do ser humano, como em hipóteses de submissão a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas ou forçadas por dívidas impostas aos trabalhadores.

O Brasil já ratificou diversos tratados sobre o tema, assumindo o compromisso mundial de combater o trabalho escravo. O país se comprometeu a adotar medidas eficazes e a abolir todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório por meio da assinatura das Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

*Com informações do site do CNMP