MPES promove curso para debater Acordo de Não Persecução Cível

Com o objetivo de fomentar a adoção e a utilização do Acordo de Não Persecução Cível como forma de garantir a efetividade da tutela da probidade administrativa, a recuperação dos valores decorrentes de danos e prejuízos ao erário e a celeridade na composição dos conflitos, evitando, sempre que possível, a judicialização das questões, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoverá um curso híbrido no dia 3 de março, das 14h às 17h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, e online pela plataforma Teams. O curso tem como público-alvo membras(os), servidoras(es), estagiárias(os) do MPES e demais interessados.

O curso é uma realização do MPES, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), o Colégio de Diretores de Escolas e Centro de Estudos (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP).

A primeira palestra, com o tema “Aspectos processuais do ANPC”, será ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando da Fonseca Gajardoni. 

Na sequência, será ministrada a palestra “ANPC: aspectos materiais e atuação estratégica”, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Landolfo Andrade de Souza.  

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