MPES participa de solenidade de entrega do Plano Estadual pela Primeira Infância

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, e da dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, esteve presente na solenidade para anúncio do aumento do cofinanciamento estadual aos 78 municípios capixabas e para a entrega do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), na quarta-feira (15/02), no Palácio Anchieta, em Vitória.

Em discurso na solenidade, Francisco Berdeal salientou que o MPES contribui para efetivar e garantir os direitos fundamentais das crianças, previstos na Lei da Primeira Infância. “A palavra do Ministério Público é uma palavra de apoio, de cooperação, de incentivo, de ser um ator que vai atuar ao lado dos prefeitos, dos vereadores, de toda a organização do Governo do Estado, para construir esse sonho que é proteger e desenvolver as crianças de zero a seis anos de idade que serão e são o futuro da nossa sociedade e da nossa humanidade”, ressaltou o secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça.

A dirigente do CAIJ explicou que o Plano Estadual pela Primeira Infância traz as diretrizes para que os municípios elaborem o Plano Municipal Pela Primeira Infância, com políticas voltadas às crianças entre zero e seis anos. Afirmou também que quanto mais cedo ocorre a intervenção na infância, maiores são as possibilidades de ruptura com as desigualdades sociais.

“O Plano Estadual Pela Primeira Infância corrobora todos os estudos que apontam que os investimentos públicos na primeira infância impactam de maneira positiva na vida das crianças, principalmente quando os reflexos são percebidos na fase adulta. A importância disso é garantir que a criança possa ter dignidade infantil e que possa ter direito a brincar, estudar, ter lazer e boa saúde”, acrescentou Valéria Barros Duarte de Morais.

A cerimônia foi conduzida pelo governador Renato Casagrande e pela secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Serviços

O cofinanciamento estadual aos 78 municípios capixabas é feito de forma regular, obrigatória e automática pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). São esses recursos que possibilitam a manutenção dos serviços ofertados à população nos municípios, dentro da proteção social, tais como: atendimento dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência, serviços de acolhimento institucional de Idosos e de Pessoas com Deficiência, entre outros.

Já o Plano Estadual Pela Primeira Infância (Pepi) é um instrumento de estruturação de políticas públicas voltadas para crianças entre zero e seis anos de idade, e vai orientar a construção dos planos municipais da primeira infância capixaba. Isso garantirá às crianças e suas famílias, o fortalecimento de vínculos e a promoção do desenvolvimento infantil.

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^{Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo da Assessoria de Comunicação da Setades}

^{Foto: Helio Filho/Secom}