MPES convida e TCE-ES adere a pacto para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
27/02/2023
Visando estabelecer ações de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun; com o diretor-presidente da Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), Juscelino Brzesky; e com o professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Cesar Albenes de Mendonca Cruz, na sexta-feira (24/02), na sede do TCE-ES, em Vitória. Em pauta, o convite do MPES ao Tribunal de Contas para aderir ao pacto para promover os ODS e fomentar melhorias sustentáveis para a sociedade capixaba, que foi prontamente aceito e assinado por Chamoun.
Os ODS fazem parte da chamada Agenda 2030, um plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Os ODS foram criados com o objetivo de erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições do planeta e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. O plano decorre de acordo firmado em 2015 pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil.
Diversas instituições começaram a medir o índice de desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Os municípios do Espírito Santo ainda não aparecem com indicadores tão positivos, como destacou a procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade. “Nós precisamos levar luz e dar visibilidade a essa agenda. Se os municípios do Espírito Santo não aparecem tão bem nos indicadores, vamos levar orientação e conhecimento sobre essa agenda aos gestores públicos”, disse a chefe do Ministério Público Estadual.
Integração
O pós-doutor em Política Social e professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Cesar Albenes é um dos pesquisadores dos ODS. Durante o encontro, ele reforçou a importância da integração de diferentes atores para a promoção do desenvolvimento sustentável. “Foi observado que, durante a pandemia, os municípios chegaram a regredir nas metas dos ODS. Isso faz com que seja ainda mais importante a participação de representantes do setor empresarial, sociedade civil e órgãos públicos para que consigamos alcançar os resultados até 2030”, avaliou.
Ao assinar o convênio, o presidente do TCE-ES destacou que várias ações do Plano Anual de Controle Externo (Pace) já são implementadas com foco nos objetivos de desenvolvimento sustentável. “Este é o início de um trabalho muito importante. Vamos pactuar um caminho, construir um entendimento alinhado com os outros parceiros para, no futuro, termos uma cultura voltada para os ODS, assim como hoje temos uma cultura de responsabilidade fiscal”, pontuou Chamoun.
Além de representantes do TCE-ES, também participaram do encontro a promotora de Justiça e assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Cláudia Garcia; o presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Cezar Ronchi Junior; o vereador de Anchieta Renato Lorencini; e o pesquisador de políticas públicas Carlos Gabriel.
O MPES já havia firmado um pacto, no dia 6 de fevereiro de 2023, para implementação das ODS, mediante cooperação técnica e operacional com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV). As ações previstas incluem sensibilizar e capacitar operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representadas pela Agenda 2030; e identificar, disseminar e compartilhar boas práticas destinadas ao alcance dos ODS.