Ministério Público reúne-se com o Prefeito de Serra para discutir direitos das vítimas de violência
03/03/2023O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv), procuradora de Justiça Marcia Jacobsen, participou de uma reunião com o prefeito de Serra, Sérgio Vidigal, para debater a criação do Navv e a importância da atuação ministerial em defesa das vítimas, buscando a concretização de direitos e a promoção da Justiça. Na oportunidade, o prefeito relatou as ações realizadas na Serra em apoio às vítimas, bem como manifestou interesse em celebrar uma parceria entre o município e o Navv.
Também participaram da reunião a secretária municipal de Direitos Humanos, Lilian Mota, a secretária municipal Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Rosana Fagundes, a secretária municipal de Assistência Social Cláudia Maria da Silva, e a Secretária da Saúde Bernadete Coelho Xavier, e as servidoras do Navv Alice Emilia da Silveira, Cristina Mota Damasceno, Simone Cassari e Vanessa Santa Barbara Rodrigues.
Sobre o Navv
Instituído de setembro de 2022, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) promove, por meio do acionamento das instituições e órgãos responsáveis, os direitos à informação, à segurança, ao apoio, à proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, à participação e à reparação dos danos materiais, psicológicos e morais sofridos pelas vítimas, dentre outros. O núcleo tem como base a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.