Copevid reúne-se com ministros do STJ para tratar de assuntos relacionados à Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, participou da reunião entre a Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) e os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O encontro, realizado na terça-feira (07/03), envolveu assuntos relacionados à Lei Maria da Penha.

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Durante a reunião, foram entregues aos ministros documentos como a Carta de Apresentação da comissão adaptada ao STJ, o Plano de Atuação Anual, a Lista dos Enunciados da Copevid, a lista de membros, a moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.604/2022, a exposição de motivos a esse projeto, entre outros.

A coordenadora do Nevid é uma das integrantes da Copevid. Também participaram da reunião as seguintes membras e membro da comissão: a procuradora de Justiça Carla Araujo, do MPRJ; a promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães Barreto, do MPSE; a promotora de Justiça, Caroline Piloni, do MPM; e o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do MPDFT.

A Copevid é uma das sete Comissões Permanentes que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. As comissões têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. Por sua vez, o GNDH é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.