MPES realizará audiência pública sobre destinação do Fundo da Infância e Juventude no dia 14/03
13/03/2023
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul realizará uma audiência pública na terça-feira (14/03) no teatro municipal Ivo Mameri, em Rio Novo do Sul, com a participação de membros da sociedade civil, para ampliar o diálogo a respeito das destinações do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Juventude (FIA).
A audiência foi definida após uma reunião no dia 01/03 com contadores do município, que deu início à campanha de conscientização da relevância da destinação do Imposto de Renda, em favor do FIA. A Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas de conscientização em favor da transferência de Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Juventude (FIA), com a finalidade de construção de uma verdadeira cultura local de fortalecimento das políticas públicas em favor das crianças e adolescentes.
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência
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