MPES participa de reunião de alinhamento do poder público para a repactuação do acordo do Rio Doce

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do secretário-geral, Francisco Martínez Berdeal, e do promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães, integrante do do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), participou de reunião do Observatório Nacional sobre Questões de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (15/03). Em pauta, o alinhamento do poder público diante da repactuação do acordo do Rio Doce, relativa ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015.

O encontro contou com a presença de representantes da nova gestão do Governo Federal. Também participaram representantes do MPF e da DPU e integrantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, dos Governos e das Procuradorias-Gerais dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Na abertura do encontro, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello recapitulou brevemente o processo de repactuação mediado pelo CNJ e destacou que o objetivo comum do poder público é garantir que os atingidos sejam compensados diretamente e por intermédio de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento social, econômico e ambiental da região atingida.

Em virtude do avançado estágio das tratativas, considerando o longo período desde o rompimento da barragem, os participantes da mesa comprometeram-se a subsidiar o novo Governo Federal e os respectivos Ministérios com informações do atual estado das negociações, especialmente nas frentes ambiental, socioeconômica, de saúde e de direitos dos atingidos.