A Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) divulga relatório com dados estatísticos de mortes violentas de LGBTI+ no Brasil referente ao ano de 2022. No país, 256 pessoas LGBTI+ sofreram mortes violentas. O Espírito Santo registrou, segundo o relatório, dez mortes durante todo o ano. O documento foi publicado pelo Grupo Gay da Bahia, organização não-governamental destinada à defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ no Brasil, ante a ausência de dados oficiais. O MPES reforça a importância da atuação ministerial na garantia ao respeito à igualdade e à liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero, visando estimular políticas públicas para essa população e eliminar preconceitos.
A publicação do Grupo Gay da Bahia tem o objetivo de registrar e denunciar as gravíssimas violações aos direitos humanos de LGBTI+ no Brasil. Os dados têm por base notícias publicadas nos meios de comunicação, sendo coletadas e analisadas pelo grupo.
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, destacou o papel do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas, ressaltando a função constitucional e social do Parquet em fazer cumprir a lei e trabalhar por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna. “Precisamos romper todo e qualquer tipo de preconceito e estereótipo. A Constituição é contra qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Cabe ao Estado assegurar instrumentos adequados para a proteção e a repressão de toda e qualquer forma de tratamento desumano ou degradante contra quaisquer pessoas. O Ministério Público capixaba trabalha para a efetivação dos direitos das minorias, como das pessoas LGBTI+”, ressaltou.
O coordenador da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero, promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira, reforçou a importância de contabilizar os dados de violência contra pessoas LGBTI+, como forma de compreender a realidade social e melhor planejar ações concretas de combate à homotransfobia. “Se por um lado exaltamos uma Constituição cidadã, que consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República, na contramão desse princípio sustentamos a triste e lamentável estatística de sermos o país em que ocorrem mais mortes violentas de pessoas LGBTI+ no mundo, estando à frente até mesmo de países onde as relações homoafetivas são consideradas crime, podendo ser punidas com a morte. Essa informação leva em conta, claro, os países em que há uma contabilização confiável de estatísticas de violência. No caso do Brasil, é notória a ausência de dados coletados e divulgados por fontes oficiais. Ante a lacuna estatal, é de se enaltecer o trabalho do Grupo Gay da Bahia (GGB) que tem se esforçado na coleta, sistematização e divulgação de informações como o Relatório de Mortes Violentas de Pessoas LGBTI+, sendo, portanto, o documento que nos permite, hoje, mapear o perfil de violência praticada contra esse público e, a partir daí, traçar planos de atuação mais eficazes. Esta é, inclusive, uma das frentes de trabalho da CDDS neste ano: buscar implementar a inserção dos dados referentes à violência LGBTI+ nos órgãos oficiais do Estado do Espírito Santo”, conclui.
“Uma morte a cada 34 horas”
Em relação às várias violências sofridas por esse segmento populacional, foram divulgados pelo Grupo Gay da Bahia, em 19 de janeiro de 2023, dados estatísticos do Relatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil referentes ao ano de 2022.
De acordo com os dados, 256 LGBTI+ sofreram mortes violentas no Brasil: 242 homicídios (94,5%), 14 suicídios (5,4%) e outros. O Brasil continua sendo o país do mundo onde mais pessoas LGBTI+ são assassinadas: uma morte a cada 34 horas.
Casos de desrespeito à população LGBTI+ podem ser denunciados à Ouvidoria do MPES, inclusive de forma anônima, pelos seguintes canais: telefone 127; e-mail: ouvidoria@mpes.mp.br; site ouvidoria.mpes.mp.br; aplicativo para Android e iOS MPES Cidadão; além de presencialmente nas Promotorias de Justiça dos municípios capixabas e na sede do MPES, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória.
Destaques do relatório do Grupo Gay da Bahia:
– A média de mortes de LGBTI+ no país é de 0,13 a cada 100 mil habitantes. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm praticamente o dobro dessa média, dois LGBTI+ mortos por um milhão de habitantes.
– O Nordeste continua sendo a região mais insegura para LGBTI+, com 43,3% das mortes (111). A Bahia assume a primeira posição no ranking com 27 mortes (10,5%), em um cenário populacional três vezes inferior ao de São Paulo. Dentre as dez primeiras cidades com mais casos de mortes violentas de LGBTI+ em números absolutos, cinco estão no Nordeste (Salvador, São Luís, Fortaleza, Recife e Arapiraca).
– O Sudeste ocupa o segundo lugar, com 63 mortes (24,6%), demonstrando que as melhores condições socioeconômicas desta região não implicam necessariamente em maior respeito aos direitos humanos e cidadania das minorias sexuais. O Norte vem em terceiro lugar, com 14% (36 mortes), o Centro-Oeste com 31 ocorrências (12,1%). O Sul é a região menos perigosa, com 15 casos (5,8%).
– 55 municípios brasileiros registraram ao menos uma morte violenta de LGBTI+ em 2022.
– Após a Bahia, São Paulo aparece em segundo lugar, com 25 mortes (9,7%), em terceiro Pernambuco, com 20 casos (7,8%), em quarto Minas Gerais, com 18 (7,0%) e no quinto lugar, Maranhão e Pará (5,8%), com 15 mortes cada. O Rio de Janeiro, que no relatório anterior ocupava o terceiro lugar, com 27 casos, em 2022 foi o nono nesse ranking, com 12 mortes.
– Os Estados onde ocorreram menor número de óbitos (2 casos, 0,7%) foram Roraima e Rondônia, na região Norte, assim como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na região Sul.
– Os gays continuam sendo o segmento mais vitimado por mortes violentas em termos absolutos, embora as “trans”, que representam cerca de um milhão de pessoas, proporcionalmente correm 19% mais risco de crimes letais que os homossexuais. Entre as vítimas, há também dois heterossexuais que foram confundidos com gays.
– Quanto à idade das vítimas, predomina a faixa etária dos 18 aos 29 anos (43,7%), sendo o mais jovem, com 13 anos, e o mais idoso, com 81 anos. Chama a atenção que travestis, transexuais e transgêneros são assassinadas antes de completar 40 anos. Do total de 110 vítimas trans, 83% morreram entre os 15 e 39 anos.
– No tocante à cor, 46,8% das vítimas foram identificadas como pardas, 14,8% como pretas, 37,1% como brancas e 1% indígenas.
– Quanto à causa mortis foram registrados 242 (94,5%) homicídios (incluídos aqui os latrocínios e feminicídios) e 14 suicídios (5,4%). Quanto ao meio empregado, predominam as armas de fogo (29,6%), seguidas das armas brancas (25,7%), incluindo também asfixia, espancamento, apedrejamento, esquartejamento e atropelamento proposital. Em diversos casos estão presentes mais de um tipo de objeto letal e modus operandi no assassinato, a mesma vítima tendo sido espancada, esfaqueada, esquartejada e carbonizada.
