MPES requer informações de despejo de esgoto na Praia da Guarderia em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12º promotor de Justiça de Vitória, encaminhou ofício na quinta-feira (23/03), dentro do procedimento administrativo instaurado em 2019, requerendo que órgãos e instituições responsáveis expliquem o despejo de esgoto na Praia da Guarderia. A poluição teria sido causada após pane em sistema da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

O procedimento acompanha a implementação do contrato de programa que celebraram o Estado do Espírito Santo, o Município de Vitória e a Cesan, com a interveniência da Agência de Regulação do Serviço Público (ARSP), que consiste na prestação de serviços de água e esgotamento sanitário, em regime de gestão associada em todo o município, considerado Zona Urbana, conforme definição do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória.

De acordo com o ofício, embasado em reportagem divulgada na imprensa, a Cesan tem dez dias para encaminhar resposta e explicar a origem e a composição do efluente lançado em direção à Praia da Guarderia, conforme ressaltado pela Prefeitura da Capital. Se constatado ser esgoto bruto, a companhia será notificada pela municipalidade e serão aplicadas as sanções administrativas cabíveis, incluindo autuação da Cesan.