MPES apoia curso ‘Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência’ em Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, participou da solenidade de abertura do curso “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”. O curso tem como objetivo sensibilizar e instrumentalizar profissionais da rede de ensino de Vitória para incluir nas ações curriculares a abordagem da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que trata dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual.

Durante a solenidade, realizada no dia 23 de março no auditório da Secretaria de Educação de Vitória (Seme), em Itararé, a promotora de Justiça destacou os três eixos da Lei Maria da Penha. “A prevenção à violência, a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores são os três eixos da Lei Maria da Penha. É muito importante os professores estarem alertas para identificar possíveis sinais de violência em crianças e adolescentes. Iniciativas como essa, do Maria da Penha vai à escola, mudam vidas, mudam histórias”, afirmou Cristiane Esteves Soares.

O curso ofertado aos servidores da Secretaria de Educação de Vitória é uma parceria com o MPES, Poder Judiciário, Defensoria Pública estadual, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional capixaba. Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado entre as instituições em 24 de fevereiro deste ano, foi formado o Comitê Gestor do Programa Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher a ser executado no município de Vitória. 

Curso
A atividade visa cumprir orientações redigidas na Lei 14.164, instituída em junho de 2021, que altera a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em que no artigo segundo declara que: “Fica instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica”.

Os objetivos são: impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar em relação à prevenção e ao combate à violência contra a mulher; promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.

O curso segue até maio deste ano, com quatro módulos teóricos, além de elaboração de projetos e produção de relatório.

*Com informações da PMV

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