Luciana Andrade participa da 6ª Sessão Ordinária do CNMP

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou, na terça-feira (25/04), da 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Na reunião, foram julgados 30 processos. 

Durante a sessão, o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, Paulo Cezar dos Passos, apresentou proposta de resolução disciplinar para atuação de membras(os) do Ministério Público em processos que envolvam a apreensão, a custódia e a liquidação de ativos virtuais (criptomoedas).

Já o conselheiro Rodrigo Badaró, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, apresentou proposta para adequar o Regimento Interno do CNMP ao novo Código de Processo Civil e à Lei de Processo Administrativo Federal. O objetivo é ampliar o prazo de determinados atos processuais. 

As duas propostas serão distribuídas a conselheiros, designados para relatá-las. Após a conclusão dos trabalhos, as proposições serão submetidas a julgamento do Plenário.