MPES requer providências para adequação do repouso de profissionais que atuam na UPA de Serra Sede
26/04/2023
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, notificou, em caráter preventivo, a Secretaria de Saúde e a Gerência da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do município, para que adotem, em até 60 dias, as medidas necessárias à adequação do repouso dos profissionais que atuam na UPA de Serra Sede. O MPES requer que sejam seguidas as orientações do relatório de inspeção do Núcleo Especial de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Nevisat) e do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/ES), ambos ligados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Os profissionais deverão ser orientados nos termos da notificação expedida pelo MPES para a necessidade de cumprimento das normas legais e regulamentares de segurança e saúde no trabalho. A notificação orienta também que deverão ser adotadas providências, no âmbito funcional, em relação aos trabalhadores que se recusem a cumprir as determinações.
A notificação expedida pelo MPES decorre de inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da Serra para apurar possíveis inadequações do repouso médico na UPA de Serra Sede. Durante esse procedimento, o MPES fiscalizou o cumprimento, pela Sesa, das recomendações indicadas em relatório de Inspeção realizado pelo Nevisat.