MPES recomenda rescisão de contrato de médicas da Serra que não comprovaram especialização

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 3º promotor de Justiça Cível de Serra, notificou o município para que adotasse medidas imediatas no sentido de rescindir o contrato de trabalho de duas médicas. Isso porque ambas não possuem os requisitos necessários, expressos em edital de processo seletivo, para a atuação na área da psiquiatria.

O edital trazia expressa a necessidade de conclusão do curso de graduação de nível superior em Medicina, residência médica em Psiquiatria, ou especialização reconhecida pelo MEC, ou pelas sociedades médicas, ou ainda título de especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe. O município tinha prazo de 10 dias para dar um retorno ao MPES.