Curso do MPES amplia a discussão em torno da utilização de recursos hídricos
02/05/2023
Cerca de 70 pessoas participaram do primeiro dia do “Curso Breve sobre a tutela jurídica dos recursos hídricos: teoria e prática”, realizado pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O curso, aberto para membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público brasileiro, utiliza o modelo virtual e tem por objetivo esclarecer e aprofundar questões complexas envolvendo o tema “recursos hídricos”, como dominalidade, planejamento e gestão. Outros três encontros estão agendados para os dias 04, 16 e 18 de maio.
No evento dessa terça-feira (02/05), o primeiro a palestrar foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) José Alexandre Maximino Mata. Ele abordou o tema “Tutela jurídica dos recursos hídricos: competências, fundamentos e diretrizes”. Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Luciana Espinheira da Costa Khoury falou dos “Desafios para implementação da Polícia Nacional de Recursos Hídricos”.
Na abertura, os dirigentes do Caoa e do Ceaf, promotores de Justiça Marcelo Lemos Vieira e Hermes Zaneti Junior, falaram da importância do tema para a sociedade. Lembraram que o assunto está previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e que o papel do Ministério Público é fundamental para garantir o direito ao acesso e ao uso da água por todas as pessoas.
O curso é um desdobramento da Linha IV do Termo de Cooperação firmado entre os Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste, para promover uma atuação de forma cooperada frente aos desafios regionais, que previu três eixos temáticos principais: segurança pública, segurança hídrica e atuação nos tribunais superiores. Dentro do eixo segurança hídrica foram estabelecidas quatro linhas de atuação. A Linha IV trata exatamente da qualificação de membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público para fins de aperfeiçoamento do conhecimento técnico-científico e legal afeto à tutela e à gestão democrática dos recursos hídricos.