Curso que trata da tutela jurídica dos recursos hídricos entra no segundo dia com duas palestrantes

O segundo dia do “Curso breve sobre a tutela jurídica dos recursos hídricos: teoria e prática”, realizado pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), teve como palestrantes as promotoras de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e Alexandra Faccioli Martins, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O curso, aberto para membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público brasileiro, utiliza o modelo virtual e tem por objetivo esclarecer e aprofundar questões complexas envolvendo o tema “recursos hídricos”, como dominalidade, planejamento e gestão. Os próximos encontros estão agendados para os dias 16 e 18 de maio.

O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, fez a abertura do evento, apresentando as palestrantes e ratificando a importância do curso, que tem a participação de diversos MPs brasileiros. Justificou a ausência da procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, agradecendo o apoio dado para o curso e para a área ambiental, ampliando a discussão ao inserir o tema no Termo de Cooperação entre os Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste.

A primeira palestra abordou “A Defesa das Bacias Hidrográficas pelo Ministério Público: apoio e ações do CNMP”. A promotora de Justiça do MPGO, entre outros pontos, falou da importância da integração da atuação do Ministério Público brasileiro no sentido de proteger o direito fundamental de acesso do cidadão à necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos. Tarcila Santos Britto Gomes finalizou dizendo que a proteção da água doce, subterrânea ou superficial, que é um recurso ambiental limitado e finito, deve ser priorizada.

O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimaraes, também participou do evento e ratificou que o desafio de proteção ambiental, principalmente dos recursos hídricos, é enorme. Avaliou como necessário o envolvimento dos gestores municipais, em um trabalho de sensibilização em relação à questão do desmatamento, principal causa para o esgotamento de fontes hídricas, lembrando que o Observatório Ambiental, criado recentemente pelo MPES, será de fundamental importância para a fiscalização desses crimes.

A promotora de Justiça do MPSP palestrou sobre o tema: “Instrumentos e Governança em Situações de Crises Hídricas”. Alexandra Faccioli Martins falou da necessidade de melhoria no gerenciamento dos recursos hídricos, motivo de preocupação nacional e internacional e, dentro dessa análise, é necessário avaliar as diferentes dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e resiliência. Ela explicou que essas dimensões são basilares, entre outras questões, para o planejamento da oferta e do uso da água em um país.

O curso breve sobre a tutela jurídica dos recursos hídricos é um desdobramento da Linha IV do Termo de Cooperação firmado entre os Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste, para promover uma atuação de forma cooperada frente aos desafios regionais, que previu três eixos temáticos principais: segurança pública, segurança hídrica e atuação nos tribunais superiores. Dentro do eixo segurança hídrica foram estabelecidas quatro linhas de atuação. A Linha IV trata exatamente da qualificação de membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público para fins de aperfeiçoamento do conhecimento técnico-científico e legal afeto à tutela e à gestão democrática dos recursos hídricos.

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