Ministério Público institui Grupo de Atuação Finalística Criminal do Segundo Grau (GAF2)
08/05/2023
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Portaria PGJ nº 379, de 28 de abril de 2023, assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, instituiu o Grupo de Atuação Finalística Criminal do Segundo Grau (GAF2). O novo grupo atuará em casos criminais de grande repercussão social e/ou de alta complexidade fática ou jurídica.
O GAF2 é coordenado pelo procurador de Justiça Cleber Pontes da Silva e tem como integrantes as procuradoras de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva (subcoordenadora) e Márcia Jacobsen e os procuradores de Justiça Altamir Mendes de Moraes, Antonio Fernando Albuquerque Ribeiro e Marcello Souza Queiroz.
O GAF2 apoiará os procuradores de Justiça na gestão processual do caso concreto e nas estratégias de atuação em processos judiciais criminais de grande repercussão social e/ou de alta complexidade que lhe forem submetidos. Conforme a Portaria PGJ nº 379/2023, são considerados casos criminais de grande repercussão social e/ou de alta complexidade: aqueles decorrentes de operações de Grupo de Atuação Especial do MPES, unidades afins e órgãos de segurança pública; quando houver elevado número de rés(réus); quando for identificado alto grau de periculosidade das(os) rés(réus); e em situações análogas devidamente fundamentadas.
Veja a Portaria PGJ Nº 379, de 28 de abril de 2023, que instituiu o GAF2.