MPES auxilia na implantação de programa que promove a identificação de pessoas privadas de liberdade
12/05/2023
O subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Josemar Moreira, esteve presente ao evento “Fazendo Justiça”, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de promover a identificação civil de pessoas em situação de privação de liberdade. O evento foi realizado na manhã de sexta-feira no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O programa “Fazendo Justiça” adotou soluções tecnológicas para promover a correta identificação civil e emissão dos documentos básicos necessários ao exercício pleno da cidadania e dignidade humana.
No mesmo evento, foi assinado um termo de compromisso para a criação do “Escritório Social”, que será implantado no município de Piúma. O promotor de Justiça Gusthavo Ribeiro Bacellar, da Promotoria de Justiça de Piúma, assinou o documento pelo MPES. Ele explicou que a iniciativa para implantação da estrutura remonta a 2018, com o “Projeto Recomeçar”, uma parceria do MPES com o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Prefeitura de Piúma, a Câmara de Vereadores, a Secretaria de Estado da Justiça e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Piúma.
Acolhimento
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016 que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. Da mesma forma, o Projeto de Alternativas Penais “Recomeçar” é voltado aos egressos do sistema prisional e aos reeducandos residentes em Piúma.
Além dos membros do MPES, participaram do evento o vice-presidente do TJES, Dair José Bregunce de Oliveira; o secretário de Estado de Justiça, André Garcia; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Simões Fonseca; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Tribunal Regional Federal (TRF-4), João Felipe Lopes; a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Mayesse Silva Parizi; o assessor-chefe da Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Iuri Camargo Kisovec; o juiz diretor do Fórum da Justiça Federal do Espírito Santo, Rogério Moreira Alves; e a juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo (GMF-SC), Patrícia Faroni.