MPES e Procuradoria-Geral do Estado atuarão em conjunto para a resolução consensual de conflitos

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, e o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, assinaram um protocolo de intenções na segunda-feira (15/05) para atuação conjunta em casos de grande repercussão social em que seja possível construir uma solução consensual entre as partes. O documento estabelece a parceria entre o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa) do Ministério Público estadual e a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do Espírito Santo (CPRACES) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
 
Pelo convênio, as duas instituições devem prevenir e solucionar litígios de grande repercussão social, que guardem relação com suas atribuições constitucionais e devem promover ações voltadas à Política Estadual de Consensualidade e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição. Devem também fomentar a capacitação de seus respectivos membros e servidores. O protocolo terá vigência de 2 anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
 
Caberá ao MPES e à PGE eleger e prospectar, de forma conjunta, as matérias aptas à adoção de medidas preventivas de litígios, visando, sempre que possível, à busca de uma solução autocompositiva em casos envolvendo a administração pública estadual direta e indireta e que guardem pertinência com as atribuições constitucionais do Ministério Público estadual.
 
Também ficou estabelecido que as duas instituições atuarão de forma coordenada e cooperativa para a realização de cursos, seminários e palestras relacionados à negociação, mediação e conciliação como forma de incentivar a cultura autocompositiva.
 
A solenidade de assinatura foi realizada no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Estiveram presentes o secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; o coordenador do Nupa do MPES, promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura; e o procurador-chefe do CPRACES, Rafael Santos de Almeida. Também participaram da assinatura membras(os) do MPES que integram o Nupa: as procuradoras de Justiça Andréa Maria da Silva Rocha e Maria de Fátima Cabral de Sá e os promotores de Justiça Bruno Araújo Guimarães, Marcelo Lemos Vieira e Pablo Drews Bittencourt.
 
Veja o Protocolo de Intenções nº 001/2023.
 
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