Curso de tutela jurídica dos recursos hídricos reúne dois novos palestrantes

O “Curso Breve sobre a Tutela Jurídica dos Recursos Hídricos: Teoria e Prática”, realizado pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), cumpriu mais uma etapa na terça-feira (16/05). O terceiro dia do evento teve como palestrantes o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) José Alexandre Maximino Mota, com o tema: “Interface dos Recursos Hídricos com o Saneamento Básico”; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) Eduardo Coral Viegas, que abordou: “Política Nacional de Recursos Hídricos”.

O curso, aberto para membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público brasileiro, utiliza o modelo virtual e tem por objetivo esclarecer e aprofundar questões complexas envolvendo o tema “recursos hídricos”, como dominalidade, planejamento e gestão. As últimas palestras estão agendadas para quinta-feira (18/05).

O curso é um desdobramento da Linha IV do Termo de Cooperação firmado entre os Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste, para promover uma atuação de forma cooperada frente aos desafios regionais. O termo previu três eixos temáticos principais: segurança pública, segurança hídrica e atuação nos tribunais superiores. Dentro do eixo segurança hídrica foram estabelecidas quatro. A Linha IV trata exatamente da qualificação de membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público para fins de aperfeiçoamento do conhecimento técnico-científico e legal afeto à tutela e à gestão democrática dos recursos hídricos.

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