Termina curso que reuniu promotores de Justiça para tratar da tutela jurídica dos recursos hídricos

Trazendo um caso prático, abordando a questão da Bacia do Rio Iguape, em Ilhéus, a promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foi a primeira palestrante a se apresentar, na sexta-feira (18/05), no “Curso Breve sobre a Tutela Jurídica dos Recursos Hídricos: Teoria e Prática”. Ela exemplificou o trabalho desenvolvido para a recuperação da bacia e os resultados obtidos. Em seguida, o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), ministrou palestra com o tema: “Plano de Recursos Hídricos e as Áreas Sujeitas a Restrição de Uso com Vistas à Proteção dos Recursos Hídricos”.

O curso, realizado pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPES, em quatro aulas nos dias 02, 04, 16 e 18 de maio, teve a participação de membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público brasileiro e utilizou o modelo virtual. O objetivo foi esclarecer e aprofundar questões complexas envolvendo o tema “recursos hídricos”, como dominalidade, planejamento e gestão. As palestras serão editadas e farão parte do arquivo do MPES Play, o canal do MPES no YouTube.

O curso foi um desdobramento da Linha IV do Termo de Cooperação firmado entre os Ministérios Públicos Estaduais da Região Sudeste, para promover uma atuação de forma cooperada frente aos desafios regionais. O termo previu três eixos temáticos principais: segurança pública, segurança hídrica e atuação nos tribunais superiores. Dentro do eixo segurança hídrica foram estabelecidas quatro. A Linha IV trata exatamente da qualificação de membras(os) e servidoras(es) do Ministério Público para fins de aperfeiçoamento do conhecimento técnico-científico e legal afeto à tutela e à gestão democrática dos recursos hídricos.

Segundo o dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, o curso voltado para o direito à água, além de atender ao Termo de Cooperação, tem como pano de fundo a capacitação dos coordenadores das bacias hidrográficas. As coordenadorias foram criadas recentemente no âmbito do MPES, atendendo à demanda antiga que pressupõe ampliar a atuação institucional da comarca para a região.

De acordo com Lemos, a questão dos recursos hídricos é ampliada, por envolver a proteção e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A proteção da água guarda relação com a proteção da floresta, que, por sua vez, tem a ver com a captação de CO² na atmosfera. O planejamento estratégico do Ministério Público engloba essa discussão no projeto “Água Viva”. Dentro dele, diversos planos de atuação passam pela proteção dos recursos hídricos.

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