Fortalecimento das políticas de proteção a crianças e adolescentes é tema de seminário no MPES

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, nesta sexta-feira (02/06), o seminário “Encontro da Escuta Especializada ao Meio Aberto – Desafios e Perspectivas” para discutir a Lei da Escuta Especializada, a implementação da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) e as medidas socioeducativas em meio aberto. O evento lotou os dois auditórios do MPES e contou com mais de 450 participantes de diversos municípios do Estado, de forma presencial e online. Foram realizadas palestras de especialistas nacionais nesses temas, além de debates e apresentações das experiências bem-sucedidas realizadas em municípios capixabas. 

O seminário foi aberto pela dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais. Também participara da mesa de honra na abertura a chefe da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória e subcoordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos da Juventude (Neju), promotora de Justiça Jéssika Lima da Luz, e o subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães. Em discursos, as promotoras de Justiça e o subprocurador-geral saudaram as(os) participantes e agradeceram as presenças, além de salientarem a importância dos temas para devida proteção aos direitos das crianças e adolescentes.  

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Palestras

Pela manhã, o seminário contou com apresentações da promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Mirella Monteiro, que atua como membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos da Secretaria Nacional de Assistência Social, Márcia Pádua Viana; e da professora de Língua Portuguesa e Literatura e psicóloga clínica  da Secretaria Municipal de Educação de Guarapari Alba Lucinia Santana Sampaio. 

Os temas apresentados foram: “A atuação intersetorial no enfrentamento à violência contra criança e adolescente (Lei 13.431/17 e Lei 14.344/22)”; a “Escuta Especializada: princípios éticos para um atendimento protetivo de crianças e adolescentes”; e “Relato da experiência do município de Guarapari”.

Tarde

A programação seguiu, à tarde, com apresentação do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), que abordou a importância do Meio Aberto e os desafios na execução das medidas. Também contou com palestra da Promotora de Justiça da Infância e Juventude e dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná (MPPR),Danielle Cristine Cavali Tuoto. Ela discorreu acerca  das medidas em Meio Aberto como alternativa à internação, abordando os desafios da mudança de cultura e a intersetorialidade. 

Em seguida servidoras dos CREAS dos municípios de Afonso Cláudio, Serra e Cachoeiro de Itapemirim apresentaram relatos de experiência da atuação com as medidas em Meio Aberto e a Escuta Especializada.  Encerrando os trabalhos do dia, a assistente social do CAIJ MPES, Josélia realizou uma apresentação do diagnóstico das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Espírito Santo. 

Saiba mais:

Escuta especializada
Em situações em que crianças e adolescentes são vítimas ou testemunhas de algum tipo de violência, é essencial que sejam atendidos por um profissional capacitado para garantir a proteção e o cuidado adequado. Dessa forma, a escuta especializada é um procedimento de entrevista com o objetivo de proporcionar a proteção e o cuidado necessários, bem como caminhos para a superação das consequências da violação. Busca proporcionar, principalmente, um atendimento adequado e que evite uma possível revitimização das crianças ou adolescentes.

Lei 
Já a chamada Lei Henry Borel estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de 4 anos morto em 2021 após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Medidas
As medidas protetivas em meio aberto são aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais. Podem ser cumpridas em meio aberto ou em meio privativo de liberdade. As medidas aplicadas em meio aberto são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.