CDDS celebra 10 anos com apresentação para o Colégio de Procuradores de Justiça
03/07/2023
Nesta segunda-feira (03) a Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero do Ministério Público do Estado do Espírito Santo celebrou seus 10 anos com apresentação para o Colégio de Procuradores de Justiça.
A exposição foi feita pelo promotor de Justiça e coordenador da CDDS, Franklin Gustavo Botelho Pereira. O objetivo foi mostrar o trabalho da comissão na última década e citar exemplos de algumas das atividades desempenhadas, como as edições de importantes portarias. Entre elas, estão a Portaria PGJ n.º 6.748/2017 que assegura o uso do nome social a todas as pessoas naturais no âmbito do MPES; a Portaria PGJ n.º 475/2021 que dispõe sobre a composição e atribuições da CDDS/MPES; a Portaria PGJ n.º 620/2022 que assegura a todas as pessoas transgênero, transexuais e travestis o uso do banheiro conforme identidade de gênero no MPES e a Portaria PGJ n.º 920/2022 que estabelece diretrizes para uso do nome social no parquet capixaba, além da articulação para concretização do tripé da cidadania LGBTQIA+ no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual, Gerência de Diversidade e Gênero e Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia).
Também estiveram presentes outras(os) membras(os) que atuam na CDDS: a procuradora de Justiça Andréa Maria da Silva Rocha, o procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, a promotora de Justiça Cláudia Torres Sasso e a servidora da comissão, Flávia Rocha Cazzotto.
O fortalecimento da pauta da diversidade e a busca constante por respeito aos direitos das pessoas LGBTQIA+ é missão da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero e do Ministério Público do Espírito Santo.