Fiscalização das penas em meio aberto é tema de reunião entre MPES e Associação dos Municípios do ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; do coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), procurador de Justiça César Augusto Ramaldes; e de membras da instituição, reuniu-se na tarde de quarta-feira (05/07), com o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito da cidade de Ibatiba, Luciano Pingo, para dialogar a respeito de iniciativas que visam contribuir com a fiscalização das penas em meio aberto e outras medidas de auxílio à ressocialização dos egressos do sistema prisional. 

O encontro teve o objetivo de sensibilizar o Poder Executivo dos municípios e fomentar o engajamento em mecanismos de políticas públicas próprias ou a adesão a projetos e iniciativas diversas da temática, com o apoio do Ministério Público e dos demais órgãos de execução penal. Uma das pautas da reunião foi a adesão ao “Programa Escritório Social”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

Também participaram do encontro a promotora de Justiça e secretária-executiva do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP/CNPG), Viviane Barros Partelli Pioto; a promotora de Justiça e assessora do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça Cláudia R. Santos Garcia; o diretor administrativo da Amunes, Bruno Carvalho; o coordenador nacional de atenção ao egresso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Barbosa e Silva; e a coordenadora estadual do “Programa Fazendo Justiça” do CNJ, Lucilene Mol Roberto.