Novo PDM de Vila Velha é aprovado após atuação do MPES

O Plano Diretor Municipal de Vila Velha (PDM) foi aprovado na noite dessa segunda-feira (10), em sessão da Câmara Municipal de Vila Velha. O Projeto de Lei Complementar altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 065/2018 referente ao Plano Diretor Municipal após forte atuação do Ministério do Público do Estado do Espírito Santo (MPES) durante quase três anos. 

Durante a sessão, o presidente da casa, vereador Bruno Lorenzutti agradeceu ao MPES, representado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e ressaltou a importância da ação do órgão na aprovação da lei. “O MPES foi importante ao chamar os poderes executivos e legislativos para o diálogo. Se o assunto não tivesse sido amplamente dialogado, teria gerado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e isso provocaria insegurança jurídica para o município, dificultando inclusive a atração de investimentos”.

O atual secretário-geral do MPES, Francisco Martinez Berdeal, foi o interlocutor escalado para promover o entendimento entre os poderes quando era o coordenador do Núcleo de Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (NUPA). “Foram mais de 20 sessões de diálogos, mais algumas audiências públicas para alcançarmos o objetivo. Esse trabalho muito nos orgulha pela relevância e pelo ineditismo, tanto que virou um projeto de nossa procuradora-geral. Antes de ajuizar uma ação, o MPES tem buscado a solução pela via consensual, estando cada vez mais próximo da sociedade”. Atualmente, Berdeal continua o trabalho como integrante do NUPA.

Em 2019, o PDM de Vila Velha foi para a Câmara Municipal e sofreu grandes modificações mesmo após discussões entre o poder público e a sociedade. A partir dessas modificações, o então prefeito Max Filho vetou as mudanças, mas ao retornar para a Câmara o veto foi derrubado, se tornando lei com as modificações anteriores.

A promotoria de Vila Velha, representada pelo promotor de Justiça Gustavo Sena e pela promotora Nicia Sampaio, fez uma representação no MPES solicitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao então procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Antes da ADI, Pontes decidiu encaminhar a ação para o NUPA, que tem como objetivo incentivar a negociação, mediação e conciliação no âmbito da instituição, reduzindo a judicialização de processos. O atual coordenador do NUPA, Alexandre Castro Coura, também teve importante participação na fase final do acordo.